Réu é condenado mesmo sem reconhecimento da vítima

O porteiro Robson Nunes, de 28 anos, está preso há quase seis meses e já teve dois pedidos de liberdade negados pela Justiça. Ele foi condenado, no dia 20 de agosto, a três anos de prisão em regime fechado por tentativa de assalto.

Negado mais um habeas corpus preventivo referente à Lei Seca

Segundo explica o magistrado, a embriaguez ao volante pode caracterizar uma infração administrativa ou um crime de trânsito.

TJMT mantém decisão que determina apreensão de gado nelore

Inadimplente no contrato de parceria, e manteve decisão que, nos autos de uma ação de busca e apreensão, determinou que fossem apreendidas 505 vacas nelore adultas que estavam em seu poder. A decisão foi unânime.

CPI pode abrir ação penal contra o Google

Justiça inocenta equipe que retirou pulmão saudável de paciente

Plano de saúde. Cirurgia de aneurisma cerebral. Utilização de material importado, quando inexistente similar nacional. Possibilidade.

Universidade é condenada a indenizar por danos morais professor dispensado por justa causa

Ação de usucapião ordinário - Justo título - Imóvel residencial.

Proventos devem ser integrais em aposentadoria por invalidez decorrente de acidente em serviço

A 1ª Turma do TRF da 1ª Região determinou à União o pagamento de proventos integrais de aposentadoria, concedida em 2 de julho de 1999 a uma professora, bem como o pagamento retroativo das diferenças salariais não pagas em função da redução indevida, por concluir estar devidamente configurado o acidente em serviço de que decorreu a incapacidade da professora e que ensejou sua aposentadoria por invalidez.

Ministro Gomes de Barros defende rigor contra a litigância de má-fé

O ministro Humberto Gomes de Barros, que assume a presidência do Superior Tribunal de Justiça no próximo dia 7 de abril, defendeu a aplicação rigorosa das penalidades previstas em lei como forma de coibir a litigância de má-fé dos que se valem da Justiça apenas para postergar o pagamento de dívidas.

Cooperativa deve comprovar que usuário tinha doença prévia

OAB-RR recebe denúncia de precariedade em penitenciária

Britto: bacharel atuando em juizado prejudica os mais pobres

Tributário e processo civil. Embargos de terceiro. Desnecessidade de outorga uxória. Inexistência de prejuízo.

Liminar impede Banco Safra de cobrar tarifa de quem quitar empréstimo antecipadamente

CCJ admite ampliação da licença-maternidade para 6 meses

Férias dos advogados estão ameaçadas por bloqueio no Senado

Suspensa decisão do CNJ que anulou concurso para juiz de direito em Rondônia

Rescisão de contrato de trabalho preliminar gera dever de indenizar

Lavar dinheiro com gado é 'facílimo', diz juiz